Uniao estado e municipios

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Nas importações realizadas pela união, estados, distrito federal, territórios, municípios e respectivas autarquias e fundações: isenção do ii - ver previsão. Para os fins do disposto no inciso xi do caput deste artigo, fica facultado aos estados e ao distrito federal fixar, em seu âmbito. Brasília – um erro estratégico de articulação política do governo federal fará união, estados e municípios perderem r$ 9,3 bilhões em. A competência tributária é a atribuição dada pela constituição federal aos entes políticos do estado (união, governos estaduais, municípios e distrito. Está na pauta a ampliação do auxílio financeiro da união aos estados e 557418177/como-os-estados-e-municipios-podem-exigir-auxilio-financeiro-da-uniao.

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Este dispositivo tem por finalidade ressarcir os estados e df da perda que tiveram com a desoneração do icms incidente sobre a exportação a ec n° 42/2003. Sim a união é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos estados-membros, municípios e distrito federal, poss. União, estados e municípios tiveram um rombo de r$ 110,5 bilhões no ano passado, resultado r$ 52,6 bilhões abaixo da meta, de r$ 163,1 bilhões. A sexta turma do tribunal regional federal da 3ª região (trf3) confirmou decisão que determinou à união, ao estado de são paulo e ao município de guarulhos o. A união precisou honrar r$ 4,06 bilhões em dívidas de estados e municípios que não foram pagas por esses governos no.

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